Lei Municipal Nº 3083 Solicitar Informações
Categoria: Lei Municipal
Número: 3083
Ano: 2023
Data: 22/12/2023
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Educação
Propositores(as):
Ementa:
Autoriza o Município de Iúna/ES a conceder auxílio transporte aos alunos de ensino médio matriculados no IFES e alunos em curso superior devidamente autorizado pelo MEC.
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
